17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039348-49.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DO MONTE SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS - AP4219 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:56

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:39

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DO MONTE SOARES em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:18

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 10:02

Transitado em Julgado em 11/12/2024
13/12/2024 14:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:25

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DO MONTE SOARES em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:58

Juntada de manifestação
03/04/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:40

Juntada de contestação
12/03/2024 11:36

Juntada de manifestação
08/03/2024 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/03/2024 20:14

Juntada de laudo de perícia social
30/01/2024 17:23

Juntada de ato ordinatório
24/01/2024 15:42

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 14:33

Recebidos os autos
17/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO DO MONTE SOARES - CPF: *97.***.*32-53 (AUTOR)
15/01/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 08:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/01/2024 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 19:39

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2023 19:39

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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