24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 1006989-57.2021.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: VITOR GABRIEL SILVA NASCIMENTO ADVOGADO DATIVO: ELIAS DOS SANTOS E SILVA DESPACHO Intime-se a defesa acerca da deliberação proferida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal, que se manifestou pelo não cabimento do Acordo de Não Persecução Penal.

Considerando que a defesa técnica, na resposta à acusação, limitou-se a requerer a proposta do referido acordo, intime-se o defensor dativo para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova resposta à acusação.

Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL SILVA NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 20:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2023 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 03:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 08:15

Expedição de Mandado.
30/08/2023 08:12

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:59

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:59

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:18

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:44

Juntada de parecer
21/03/2023 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 12:48

Expedição de Mandado.
13/01/2023 09:52

Expedição de Mandado.
12/01/2023 13:23

Juntada de documentos diversos
27/09/2022 02:59

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 11:39

Recebida a denúncia contra VITOR GABRIEL SILVA NASCIMENTO - CPF: *67.***.*93-04 (INVESTIGADO)
23/06/2022 12:33

Conclusos para decisão
17/06/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 10:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:12

Juntada de denúncia
05/05/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:41

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/09/2021 14:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005217-75.2024.4.01.3306

Railda Dias de Carvalho

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Manoel da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1016013-91.2025.4.01.3500

Valdirene Livramento Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eulla Paula Alves Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0002308-47.2015.4.01.3903

Norte Energia S/A

Adilio de Souza Silva

Advogado: Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002308-47.2015.4.01.3903

Norte Energia S/A

Espolio de Manoel Gomes da Silva

Advogado: Carlos Augusto Teixeira de Brito Nobre

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1031281-88.2025.4.01.3500

Francisleide Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Ramos de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 18:20

Exibir Processo