04/08/2025 16:44

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:20

Juntada de manifestação
15/07/2025 21:22

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:12

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:59

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1068915-73.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :ROQUE DE JESUS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Homologada a Transação
29/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:27

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:43

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 18:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 08:35

Recebidos os autos
11/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 04:05

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/11/2024 18:45

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Procuração • Arquivo

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