25/08/2025 10:29

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
24/08/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
16/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:07

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004337-85.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
18/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ - CPF: *55.***.*21-04 (AUTOR)
18/06/2025 14:57

Homologada a Transação
16/06/2025 09:38

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:13

Decorrido prazo de LUIZA DA SILVA LIMA DA CRUZ em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 09:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:12

Juntada de contestação
07/04/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/04/2025 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 15:26

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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