27/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA CUTRIM em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
28/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036488-84.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO NOGUEIRA CUTRIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO SILVA GONCALVES - MA14770 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:22

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 13:23

Transitado em Julgado em 08/10/2024
18/01/2025 20:35

Juntada de cumprimento de sentença
03/12/2024 09:45

Juntada de Informações prestadas
25/11/2024 11:08

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:50

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 10:38

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:27

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:41

Juntada de contestação
16/07/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA CUTRIM em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/07/2024 11:36

Juntada de Certidão
13/07/2024 11:26

Juntada de laudo de perícia social
28/06/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:56

Recebidos os autos
28/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/05/2024 18:07

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ficha financeira • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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