22/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:30

Juntada de cumprimento de sentença
27/07/2025 22:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1009907-34.2025.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :JORGE AMARO DE ALMEIDA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:23

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:22

Homologada a Transação
02/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
16/04/2025 07:41

Juntada de manifestação
15/04/2025 13:58

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
12/03/2025 13:58

Juntada de apresentação de quesitos
12/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:54

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 08:20

Recebidos os autos
10/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/02/2025 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 09:33

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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