25/08/2025 09:39

Juntada de petição intercorrente
23/08/2025 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 04:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 20:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004124-79.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M.

C.

P.

C.

REPRESENTANTE: ADRIANA PACHECO LOBATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
18/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. P. C. - CPF: *57.***.*78-26 (AUTOR)
18/06/2025 14:57

Homologada a Transação
16/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/06/2025 08:41

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:39

Juntada de contestação
03/04/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 08:08

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 15:01

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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