30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016559-63.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO FEITOSA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILCO MARTINS - MS14701 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/11/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 19:15

Conclusos para despacho
07/08/2022 18:40

Juntada de impugnação
03/08/2022 16:56

Juntada de manifestação
14/07/2022 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DE LIMA em 21/06/2022 23:59.
25/05/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 22:24

Conclusos para despacho
23/03/2022 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/03/2022 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090959-14.2023.4.01.3400

Targus International Llc

Instituto Nacional da Propriedade Indust...

Advogado: Leonardo de Oliveira Braune

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1030189-75.2025.4.01.3500

Josy Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1005737-37.2025.4.01.3100

Juliana Silva da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jumara Albuquerque Brasao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 1010365-61.2024.4.01.3308

Allana Neres Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucenilton Barros dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 1003090-69.2025.4.01.3100

Jaciane da Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rizyanne Brito Souza Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 00:36

Exibir Processo