02/09/2025 11:49

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:36

Juntada de resposta
27/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:19

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1106186-80.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILTON ROCHA DAVID - MA12967 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 11:02

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:02

Homologada a Transação
22/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:09

Juntada de resposta
25/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:17

Juntada de contestação
22/01/2025 07:37

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 07:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/01/2025 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/12/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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