TRF1 - 1046606-27.2021.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1046606-27.2021.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EDVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ANDRADE SANTOS - MA10500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme dispositivo da sentença, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte executada, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.
Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.
Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.
Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.
Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, intime-se a autarquia previdenciária, por meio da Central Especializada de Análise de Benefícios - CEAB, para que proceda a implantação do benefício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
19/09/2022 10:34
Juntada de manifestação
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15/08/2022 18:30
Processo devolvido à Secretaria
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15/08/2022 18:30
Juntada de Certidão
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15/08/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2022 14:12
Conclusos para decisão
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09/02/2022 17:17
Juntada de manifestação
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09/12/2021 16:04
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2021 16:04
Juntada de Certidão
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09/12/2021 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 16:04
Determinada Requisição de Informações
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09/12/2021 14:37
Conclusos para despacho
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13/10/2021 17:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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13/10/2021 17:32
Juntada de Informação de Prevenção
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11/10/2021 17:48
Recebido pelo Distribuidor
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11/10/2021 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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