01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA SUELY DOS SANTOS ALENCAR em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:04

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024512-56.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SUELY DOS SANTOS ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA FONSECA REGO - PA34750 e CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - PA29305 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 16:00

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 12:29

Juntada de documentos diversos
08/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:55

Juntada de cumprimento de sentença
17/02/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:48

Homologada a Transação
13/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:23

Juntada de manifestação
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA SUELY DOS SANTOS ALENCAR em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA SUELY DOS SANTOS ALENCAR em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:45

Juntada de laudo de perícia médica
07/01/2025 10:16

Perícia agendada
18/12/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
16/12/2024 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 15:27

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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