14/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1053952-60.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA ROSALIA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/06/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSALIA FERREIRA - CPF: *60.***.*35-34 (AUTOR)
11/06/2025 16:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 19:40

Conclusos para julgamento
13/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/04/2025 17:22

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA ROSALIA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:40

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 08:46

Recebidos os autos
10/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/02/2025 06:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:38

Juntada de procuração
16/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
16/11/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/09/2024 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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