TRF1 - 1002320-28.2025.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 01:27
Decorrido prazo de LUIS CARLOS ROCHA SOBRINHO em 07/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 21:04
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
-
23/06/2025 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002320-28.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIS CARLOS ROCHA SOBRINHO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória c/c ação condenatória.
II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação (ID 2185034806), sob pena de indeferimento da inicial, deixou de juntar aos autos comprovante de endereço no próprio nome emitido por concessionária de serviço público (água, luz, telefone) com data de até 03 (três) meses do ajuizamento da ação ou, se em nome de pessoa diversa, acompanhado de documento pessoal e declaração do titular do documento, confirmando que a parte reside no local informado.
Cumpre salientar que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC), devendo esta ser indeferida quando a parte, intimada para sanar os defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, não cumprir a diligência no prazo legal (art. 321, parágrafo único, do CPC).
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.
Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.
Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 10.259/2001 c/c art. 1º da Lei 9.099/95).
Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Goiânia-GO, data e assinatura eletrônica abaixo.
EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal -
11/06/2025 16:02
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2025 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2025 16:02
Indeferida a petição inicial
-
11/06/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 11:21
Juntada de emenda à inicial
-
09/06/2025 11:19
Juntada de emenda à inicial
-
06/05/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
-
24/04/2025 11:40
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/04/2025 14:32
Recebido pelo Distribuidor
-
15/04/2025 14:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011943-77.2025.4.01.4002
Joel da Silva do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amadeu Ferreira de Oliveira Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2025 11:43
Processo nº 1000338-79.2025.4.01.3600
Ezidio de Souza Martins
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Samir Braz Abdalla
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2025 16:03
Processo nº 1016195-30.2023.4.01.3700
Antonio Sidney Costa Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ezequiel Chaves de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2023 09:57
Processo nº 1013777-70.2019.4.01.3600
Josue Cordova Miranda
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Adriana de Jesus Carvalho Pimentel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/11/2019 17:07
Processo nº 1021908-94.2024.4.01.3200
Amanda Moreira de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alyne Coelho Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/09/2025 17:02