17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006759-67.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA IZABEL VINAGRE DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA CRISTINA DA CONCEICAO SARMENTO DA SILVA - AP4047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:00

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 18:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/05/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:27

Juntada de manifestação
10/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:39

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 26/02/2025
11/03/2025 10:13

Juntada de manifestação
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE DA COSTA em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 19:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:56

Juntada de Ofício
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:30

Juntada de réplica
06/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:55

Juntada de contestação
25/07/2024 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/07/2024 23:02

Juntada de laudo de perícia social
27/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:55

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 14:39

Recebidos os autos
23/05/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/05/2024 17:12

Juntada de laudo pericial
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VINAGRE DA COSTA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:25

Recebidos os autos
18/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/04/2024 13:12

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IZABEL VINAGRE DA COSTA - CPF: *07.***.*91-53 (AUTOR)
17/04/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/04/2024 08:15

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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