14/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCA CLAUDIVANIA ALVES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1045108-24.2024.4.01.3300 AUTOR: FRANCISCA CLAUDIVANIA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A pretensão deduzida contra a autarquia previdenciária destina-se à concessão de benefício por incapacidade.

Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo(a) especialista designado(a) pelo Juízo.

Note-se, ainda, que houve intimação com antecedência razoável; que descabe acolher justificativas genéricas e/ou destituídas de qualquer comprovação e que compete ao patrono constituído o ônus de localizar o seu constituinte em prazo hábil para a prática de atos processuais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do(a) demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
11/06/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA CLAUDIVANIA ALVES - CPF: *35.***.*58-82 (AUTOR)
11/06/2025 16:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/06/2025 09:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 09:39

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 07:43

Recebidos os autos
17/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 14:00

Juntada de manifestação
26/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:16

Juntada de emenda à inicial
04/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:15

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/07/2024 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 09:59

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012084-96.2025.4.01.4002

Jose Carlos Meneses Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Moura de Oliveira Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000240-52.2025.4.01.4002

Julio Cesar Fernandes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruce Oliveira Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1046911-76.2024.4.01.4000

Jose Francisco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jeany Perany Feitosa Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1012432-17.2025.4.01.4002

Evandro Pereira de Sousa Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joysane Narcisa de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1004081-25.2024.4.01.3506

Dayane Alves Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Rodrigues Alves Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 09:33

Exibir Processo