TRF1 - 0029370-51.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Polo Passivo

Partes

MOALA MARTINS DE ANDRADE DORNAS

CPF *37.***.*97-34

Advogados

BRUNO FREITAS CAMPOS

OAB: 76841/MG

CPF *01.***.*77-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/06/2025 18:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

  • 26/06/2025 19:14

    Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

  • 26/06/2025 19:14

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/07/2023 18:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 18:50

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 12/07/2023 18:48

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 29/06/2023 19:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOALA MARTINS DE ANDRADE DORNAS em 20/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 00:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 25/05/2023 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2023 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2023 14:55

    Recurso Especial Admitido

  • 14/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 14/11/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/11/2022 15:01

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:40

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/05/2022 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 14:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 14:45

    Juntada de certidão

  • 14/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de MOALA MARTINS DE ANDRADE DORNAS em 13/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 00:51

    Publicado Acórdão em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 20/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:32

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/04/2022 11:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 10:09

    Juntada de certidão de julgamento

  • 07/04/2022 16:20

    Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 1.

  • 01/04/2022 15:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/03/2022 18:22

    Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário 1.

  • 18/03/2022 16:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/03/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:22

    Incluído em pauta para 17/03/2022 14:00:00 Plenário.

  • 01/06/2021 01:07

    Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de MOALA MARTINS DE ANDRADE DORNAS em 21/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 11:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/05/2021 11:27

    Juntada de certidão

  • 08/04/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029370-51.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029370-51.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MOALA MARTINS DE ANDRADE DORNAS Advogado do(a) APELADO: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOALA MARTINS DE ANDRADE DORNAS BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 13:51

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 13:51

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:51

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 13:43

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 08:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/03/2021 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909951 PETIÇÃO

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 19/11/2020 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862754 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/11/2020 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880013 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 09/11/2020 09:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 17/03/2020 13:48

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 11/03/2020 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 16:12

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/01/2020 16:06

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/01/2020 15:55

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 22/11/2019 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/11/2019 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/09/2017 15:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/09/2017 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/09/2017 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/09/2017 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260477 CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2017 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260011 CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2017 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/09/2017 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2017 18:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/07/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/07/2017 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/07/2017 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249686 PETIÇÃO

  • 10/07/2017 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249687 CONTRA-RAZOES

  • 10/07/2017 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249688 CONTRA-RAZOES

  • 28/06/2017 08:04

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/05/2017 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 09:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/05/2017 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201025 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/05/2017 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201026 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/05/2017 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173474 RECURSO ESPECIAL

  • 10/05/2017 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/04/2017 16:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 26/04/2017

  • 22/03/2017 08:06

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/03/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017. Nº de folhas do processo: 252

  • 14/03/2017 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/03/2017 13:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/03/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2017 09:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/02/2017 13:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017

  • 27/06/2016 12:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2016 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/06/2016 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/06/2016 13:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 07/06/2016 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/05/2016 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/05/2016 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/05/2016 16:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/04/2016 07:58

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/04/2016 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884232 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/04/2016 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/03/2016 09:55

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/03/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2016. Nº de folhas do processo: 235

  • 09/03/2016 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/03/2016 09:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/03/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 24/02/2016 10:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/02/2016 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016

  • 16/12/2014 20:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/10/2014 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/09/2014 12:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2014 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 25/09/2014 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 25/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2014

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000199-17.2017.4.01.3307

Uniao

Municipio de Caraibas

Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1000199-17.2017.4.01.3307

Municipio de Caraibas

Uniao Federal

Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2017 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0000488-36.2019.4.01.4102

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Sidney Roberto Franco

Advogado: Daniel Puga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2019 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0001973-17.2017.4.01.3302

Delegado da Policia Civil

Glauco Mota Santos

Advogado: Jose Rodrigo Almeida da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2017 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0029370-51.2013.4.01.3800

Moala Martins de Andrade Dornas

Uniao

Advogado: Christiane Freitas Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2013 16:40

Exibir Processo