TRF1 - 1007971-86.2021.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End.
Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1007971-86.2021.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSISTENTE: JOSE GERALDO LEITE EXEQUENTE: THALES OLIVEIRA LEITE Advogado do(a) ASSISTENTE: SAMARA CAVALCANTE LIMA - GO26060 Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMARA CAVALCANTE LIMA - GO26060 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Fica a PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre os cálculos do INSS, bem como informar o endereço e telefone atualizado.
Havendo concordância expressa ou tácita (no caso de silêncio/transcurso in albis), será expedida a Requisição de Pagamento no valor apresentado pela autarquia.
Caso o valor dos atrasados apurado nos autos (planilha do evento n.) supere o limite atual da alçada do JEF (R$91.080,00), deverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se pretende que o valor seja requisitado por meio de PRECATÓRIO ou de RPV.
No caso de pretender o recebimento dos atrasados via RPV (e não por meio de precatório), a parte autora deverá renunciar ao montante que exceder à 60 (sessenta) salários mínimos, especificamente para os fins do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ANA LUIZA MACHADO SILVEIRA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
02/09/2024 12:27
Processo devolvido à Secretaria
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02/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
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02/09/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2024 17:10
Conclusos para despacho
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10/04/2024 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/04/2024 16:44
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2024 12:09
Juntada de Certidão
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22/02/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:04
Juntada de Certidão
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22/02/2024 12:03
Desentranhado o documento
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22/02/2024 12:03
Cancelada a movimentação processual
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21/02/2024 15:49
Juntada de carta de concessão de benefício
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21/02/2024 15:48
Juntada de manifestação
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20/02/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 08:02
Decorrido prazo de JOSE GERALDO LEITE em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 02:02
Decorrido prazo de THALES OLIVEIRA LEITE em 14/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
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17/01/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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22/12/2023 16:07
Concedida a Antecipação de tutela
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22/12/2023 16:07
Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
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22/12/2023 16:07
Julgado procedente o pedido
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24/07/2023 14:34
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 09:34
Juntada de manifestação
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27/04/2023 00:26
Decorrido prazo de THALES OLIVEIRA LEITE em 26/04/2023 23:59.
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27/02/2023 17:07
Juntada de Certidão
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27/02/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 19:42
Juntada de contestação
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02/02/2023 16:09
Juntada de manifestação
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22/11/2022 10:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 10:28
Juntada de Certidão
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21/11/2022 11:20
Juntada de laudo pericial
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03/11/2022 15:20
Juntada de Certidão
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26/09/2022 13:46
Juntada de laudo pericial
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08/08/2022 11:14
Juntada de manifestação
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06/08/2022 01:01
Decorrido prazo de THALES OLIVEIRA LEITE em 05/08/2022 23:59.
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27/07/2022 13:08
Perícia agendada
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27/07/2022 13:07
Juntada de Certidão
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27/07/2022 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 18:10
Juntada de petição intercorrente
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28/03/2022 19:03
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2022 19:03
Juntada de Certidão
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28/03/2022 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 18:56
Conclusos para despacho
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28/03/2022 18:56
Juntada de Certidão
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27/01/2022 14:15
Juntada de documento comprobatório
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18/11/2021 08:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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18/11/2021 08:06
Juntada de Informação de Prevenção
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17/11/2021 17:58
Recebido pelo Distribuidor
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17/11/2021 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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