20/08/2025 08:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:56

Juntada de cumprimento de sentença
28/07/2025 15:28

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1056872-07.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :NAIARA DE ASSIS OLIVEIRA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:31

Homologada a Transação
12/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:18

Juntada de embargos à ação monitória
28/04/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
04/01/2025 12:03

Juntada de laudo pericial
29/10/2024 00:29

Decorrido prazo de NAIARA DE ASSIS OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 08:00

Recebidos os autos
07/10/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:15

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 08:40

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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