27/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 06:01

Juntada de inss - demanda concluída
22/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:25

Decorrido prazo de NICOLLAS ARAUJO BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:12

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1028733-45.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :N.

A.

B.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:32

Homologada a Transação
11/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 16:35

Juntada de contestação
26/05/2025 09:34

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
20/11/2024 21:50

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
17/10/2024 10:57

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 00:20

Decorrido prazo de NICOLLAS ARAUJO BARBOSA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:40

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 09:38

Perícia agendada
03/06/2024 12:41

Recebidos os autos
03/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/05/2024 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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