10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1034925-08.2022.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA LUIZA DE JESUS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 e SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 DECISÃO Verifico que até a presente data não há informação nos autos acerca do adimplemento da obrigação de fazer por parte da CEF, tendo a referida parte se limitado a informar que o procedimento administrativo se encontra em fase de contratação da única empresa que apresentou interesse na execução dos serviços (vide id 2183464963).

O prazo de 120 dias para cumprimento da obrigação acima teve início a partir da Decisão de id 2159963231, proferida em dezembro de 2024, do que se conclui pelo seu decurso.

Assim, determino a intimação da demandada, na pessoa do Superintendente da Caixa Econômica Federal, vedada a intimação eletrônica, para que comprove a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, com apresentação de cronograma da obra necessária ao cumprimento da obrigação de fazer, indicando uma previsão para a sua conclusão e para a entrega do termo de recebimento da obra, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, 09 de junho de 2025.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
05/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/11/2024 10:17

Juntada de Informação
05/11/2024 10:17

Recebidos os autos
05/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:30

Juntada de Informação
12/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2024 23:59.
04/07/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:21

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
22/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 18:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/12/2023 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
09/12/2023 10:45

Juntada de contrarrazões
13/11/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:50

Juntada de recurso especial
02/10/2023 16:18

Juntada de petição intercorrente
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 17:04

Juntada de Certidão de julgamento
10/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 11:04

Conclusos para decisão
18/07/2023 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:43

Juntada de embargos de declaração
19/06/2023 18:01

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:30

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO) e provido em parte
16/06/2023 08:30

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DE JESUS SILVA - CPF: *75.***.*59-34 (APELANTE) e não-provido
02/06/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 18:08

Juntada de Certidão de julgamento
25/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:00

Incluído em pauta para 31/05/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
19/04/2023 09:56

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
17/04/2023 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2023 11:05

Recebidos os autos
17/04/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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