01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 16:19

Juntada de ciência
02/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1000019-63.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DO NASCIMENTO RIBEIRO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de AUXÍLIO-ACIDENTE.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 05/12/2024 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 3.450,00 A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
24/06/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:36

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:36

Homologada a Transação
23/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/06/2025 16:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
24/05/2025 21:49

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/03/2025 01:26

Juntada de laudo de perícia médica
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de PAULO DO NASCIMENTO RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:46

Perícia agendada
13/01/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
05/01/2025 18:17

Juntada de Informação de Prevenção
02/01/2025 17:56

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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