TRF1 - 0012726-95.2006.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012726-95.2006.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIME ANTONIO MIOTTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIME ANTONIO MIOTTO - SC8672 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JAIME ANTONIO MIOTTO JAIME ANTONIO MIOTTO - (OAB: SC8672) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT -
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0012726-95.2006.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIME ANTONIO MIOTTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIME ANTONIO MIOTTO - SC8672 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Cuiabá, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
12/12/2019 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/10/2008 13:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/10/2008 13:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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07/10/2008 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2008 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
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02/10/2008 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/10/2008 15:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO PARA O APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
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02/10/2008 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULG 08/09/2008 E PUB 09/09/2008.
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03/09/2008 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPE 03/09/2008
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27/08/2008 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/08/2008 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo a apelação. Ao embargado
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19/08/2008 14:38
Conclusos para despacho
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21/07/2008 17:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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15/07/2008 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL
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13/06/2008 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/01/2008 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 07/2008
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22/01/2008 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/01/2008 20:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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18/06/2007 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/05/2007 13:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/04/2007 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 60/2007
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16/04/2007 19:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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16/04/2007 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/04/2007 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2007 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/03/2007 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/01/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2007 17:25
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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06/11/2006 13:48
REMETIDOS CONTADORIA
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06/11/2006 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ao contador
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01/11/2006 14:31
Conclusos para despacho
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29/09/2006 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 99/2006
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20/09/2006 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/09/2006 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS.......AO EMBARGADO
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12/09/2006 16:52
Conclusos para despacho
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11/09/2006 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2006 15:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/09/2006 15:50
INICIAL AUTUADA
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08/09/2006 14:56
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2006
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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