02/09/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:58

Juntada de documento sirea
27/08/2025 10:10

Juntada de documento sirea
22/08/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 12:24

Juntada de documento sirea
21/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:40

Juntada de manifestação
04/07/2025 18:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011426-82.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLY SANTOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVINHA DA SILVA LEAO DE OLIVEIRA - MA11059 e MATEUS LEAO MOREIRA - MA21571 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194631550 Destinatários: MARLY SANTOS DE ARAUJO MATEUS LEAO MOREIRA - (OAB: MA21571) SILVINHA DA SILVA LEAO DE OLIVEIRA - (OAB: MA11059) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194631550).

ARAGUAÍNA, 28 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/06/2025 09:15

Juntada de documento sirea
28/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:15

Juntada de documento sirea
28/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:15

Juntada de documento sirea
28/06/2025 09:15

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1011426-82.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: MARLY SANTOS DE ARAUJO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/06/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:36

Homologada a Transação
12/06/2025 09:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 10:48

Juntada de contestação
13/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:43

Juntada de manifestação
29/04/2025 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:50

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
17/03/2025 09:16

Juntada de documentos diversos
19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:39

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:57

Perícia agendada
30/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
07/01/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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