01/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003166-97.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA DA SILVA NUNES ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de Aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B32 CPF: *78.***.*63-15 DIB: 30/04/2025 DIP: 01/06/2025 DII: DIIP: 24/09/2024 TC: Cidade de pagamento: RMI: Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 768,00 A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
24/06/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:38

Homologada a Transação
23/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:32

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:28

Juntada de laudo pericial
24/05/2025 01:34

Decorrido prazo de DIANA DA SILVA NUNES ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 18:21

Perícia agendada
12/05/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
08/05/2025 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 16:29

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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