20/08/2025 10:32

Juntada de cumprimento de sentença
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de NATALIA BIANCA LIMA DE MELO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:12

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013143-83.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALIA BIANCA LIMA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO SILVA DE SOUSA - MA22232 e DHAVILA SOFIA SANTOS MOURA - MA28405 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:41

Homologada a Transação
12/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 11:59

Juntada de contestação
27/05/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:54

Decorrido prazo de NATALIA BIANCA LIMA DE MELO em 21/05/2025 23:59.
07/04/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:37

Juntada de manifestação
28/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
29/10/2024 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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