TRF1 - 0008369-18.2019.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 0008369-18.2019.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DONATO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A sentença proferida no presente feito determinou a reabertura do processo administrativo do benefício de aposentadoria especial do autor (NB 189.346.332-7), a fim de que sejam analisadas as provas apresentadas no processo administrativo, e, se for o caso, oportunize a parte autora a correção de eventuais falhas ou falta de informações na documentação.
Em consulta ao Sistema Sat, observa-se que o INSS reabriu o processo administrativo do benefício de aposentadoria especial, oportunizando a juntada de documentos pelo autor e indeferiu novamente o pedido por entender que não estava comprovado o tempo mínimo de contribuição em razão do não enquadramento de alguns períodos especiais.
O fato de ter ser indeferido o pedido não significa que houve descumprimento da sentença que determinou apenas a reabertura do processo administrativo e reanálise dos documentos anexados, o que foi cumprido pelo INSS.
Assim, dou por cumprida a obrigação do INSS.
Intime-se e retorne o processo ao arquivo.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
23/08/2021 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
19/08/2021 21:04
Juntada de Informação
-
19/08/2021 20:17
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2021 20:10
Juntada de contrarrazões
-
10/08/2021 01:46
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 22:14
Juntada de manifestação
-
11/07/2021 01:29
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 17:49
Juntada de recurso inominado
-
06/07/2021 08:31
Decorrido prazo de DONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/07/2021 23:59.
-
18/06/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 09:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/06/2021 19:43
JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
-
07/06/2021 19:42
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
03/11/2020 17:45
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
29/10/2020 12:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/10/2020 17:24
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MI GEREX
-
26/10/2020 09:33
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO
-
18/09/2020 14:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORD ENVIADO A CEMAN VIA EMAIL
-
18/09/2020 10:03
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2020 17:26
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI GEREX
-
03/07/2020 17:26
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MI GEREX
-
02/07/2020 21:42
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
28/04/2020 11:12
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
27/02/2020 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APSDJ
-
31/01/2020 02:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/01/2020 02:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/01/2020 15:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/01/2020 12:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2020 14:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/MT - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
-
15/01/2020 14:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
15/01/2020 14:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - APSDJ
-
15/01/2020 14:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
15/01/2020 14:54
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
-
26/09/2019 15:17
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
04/09/2019 14:15
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO
-
07/08/2019 12:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET APSDJ
-
27/07/2019 02:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/07/2019 02:04
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/07/2019 14:03
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
16/07/2019 14:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/MT - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
-
16/07/2019 13:50
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2019 14:31
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
15/07/2019 14:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CAMILA DECHICHA PARAHYBA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003970-47.2025.4.01.4301
Bruna Silva Costa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Hellia Lorena Matos Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/05/2025 09:45
Processo nº 1086249-21.2023.4.01.3700
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Dionizio Tolentino Rodrigues
Advogado: Jose Geraldo da Silva Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2025 11:50
Processo nº 1000639-25.2022.4.01.3505
Francisca Antonia Coelho Filha
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Lourival Junio Oliveira Bastos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/08/2025 14:47
Processo nº 1011673-53.2025.4.01.4002
Leandro Nunes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Batista de Brito Carvalho Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2025 17:00
Processo nº 1005901-63.2025.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Solange Holanda Bessa
Advogado: Edney Simoes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/03/2025 08:48