19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MONTEIRO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:18

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:31

Juntada de ciência
04/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:30

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 02:36

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA MONTEIRO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002328-57.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANAINA DE SOUSA MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIVALDO ALVES FEITOSA - PA12910-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 09/11/24 PRAZO 120 dias CPF *05.***.*97-60 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 21:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA DE SOUSA MONTEIRO - CPF: *05.***.*97-60 (AUTOR)
23/06/2025 11:12

Homologada a Transação
16/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/06/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:44

Juntada de contestação
05/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:17

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:17

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:17

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 15:17

Juntada de dossiê - prevjud
12/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
12/05/2025 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010854-98.2024.4.01.3502

Wilians Pereira de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1016590-33.2025.4.01.3900

Maria Luana Prudencio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ilguison Ivens de Souza Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1011793-96.2025.4.01.4002

Manoel Nunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Batista de Brito Carvalho Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 21:26

Exibir Processo

Processo nº 1026995-92.2024.4.01.3600

Wellington Goncalo Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica de Paula Moterani Hintze

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1023245-21.2025.4.01.3900

Rodeval Faria Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evando Mendonca Dutra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 13:06

Exibir Processo