01/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:29

Juntada de ciência
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:57

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 07:45

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 16:58

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000936-82.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVANIA DA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 19/03/2021 PRAZO 120 dias CPF *55.***.*95-28 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 11:12

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a DIVANIA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*95-28 (AUTOR)
23/06/2025 11:12

Homologada a Transação
16/06/2025 19:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:56

Juntada de contestação
08/05/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:50

Juntada de manifestação
26/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 05:49

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/03/2025 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 18:04

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 17:27

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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