21/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 13:42

Extinto o processo por desistência
03/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 19:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:09

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1016758-35.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DA ROCHA VINAGRE Advogado do(a) AUTOR: TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES - PA21230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015).

Anote-se. 2.

Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o requerimento administrativo com a negativa do INSS, a fim de caracterizar a pretensão resistida e, em consequência, o interesse de agir. 4.

O descumprimento da providência ora determinada ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 5.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, façam os autos conclusos para sentença. 6.

Cumprida a providência, CITE-SE o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 7.

Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 8.

Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 9.

Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
09/06/2025 20:36

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 20:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/04/2025 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 13:21

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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