20/01/2025 09:49

Baixa Definitiva
17/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146
12/12/2024 23:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI01 Número: 00128091120114013803/TRF
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/11/2024 14:54

Juntada de Petição
15/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/11/2024 13:09

Recebidos os autos
14/11/2024 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
03/04/2021 04:55

Juntado(a) - Petição Inicial
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012809-11.2011.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012809-11.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG e outros Advogado do(a) APELANTE: ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - MG76450 Advogado do(a) APELANTE: AURELIO PASSOS SILVA - MG88303 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 12:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
30/03/2021 12:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
30/03/2021 12:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
30/03/2021 12:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
30/03/2021 12:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
13/02/2021 11:03

Juntado(a) - 00128091120114013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
13/02/2021 10:46

Juntado(a) - 00128091120114013803_V002_001
13/02/2021 10:46

Juntado(a) - 00128091120114013803_V001_001
13/02/2021 10:46

Juntado(a) - 00128091120114013803_V001_002
14/03/2013 16:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO FÍSICO
13/03/2013 17:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - manifestação da spa rtes
22/02/2013 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
20/02/2013 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2013 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2013 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/01/2013 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
09/01/2013 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/01/2013 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2013 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2012 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/12/2012 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/11/2012 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/11/2012 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/11/2012 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisão agravada...
26/11/2012 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2012 16:06

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO
14/11/2012 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2012 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2012 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - decisao de fls. 228
08/11/2012 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
05/11/2012 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/10/2012 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2012 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/09/2012 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal
27/09/2012 17:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Diretor do Hospital do Câncer
24/09/2012 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2012 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/09/2012 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2012 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/09/2012 14:56

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/09/2012 14:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DHC
13/09/2012 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/2012 13:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/09/2012 13:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/09/2012 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/09/2012 13:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Restituoaos réus o prazo de recursoda decisão de fls. 243,
12/09/2012 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2012 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2012 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2012 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/09/2012 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2012 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Uniao, Municipio e ESTADO DE MG
24/08/2012 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2012 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2012 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/08/2012 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/08/2012 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2012 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... Intimem-se os reus para fornecer o medicamteno,.., no prazo de 5 (cinco) dias
24/08/2012 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/08/2012 16:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
22/08/2012 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
16/08/2012 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2012 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2012 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações....
10/08/2012 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2012 15:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF recorrer da sentença
10/08/2012 14:17

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
10/08/2012 14:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso de apelação interposto pela União
08/08/2012 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2012 07:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2012 07:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
13/07/2012 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/07/2012 13:51

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS
13/07/2012 13:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
25/06/2012 14:35

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
25/06/2012 14:35

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
18/06/2012 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/06/2012 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/06/2012 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/06/2012 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/06/2012 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
01/06/2012 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2012 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2012 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete
30/05/2012 13:21

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/02/2012 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/02/2012 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2012 08:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
09/02/2012 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/02/2012 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2012 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/01/2012 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/01/2012 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2012 14:54

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - MPF
26/01/2012 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF
23/01/2012 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2012 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2012 10:53

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Municipio UDI
16/01/2012 10:49

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
16/01/2012 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2012 10:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Manrtenho a decisao agravada
25/11/2011 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2011 14:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
25/11/2011 14:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DE MINAS GERAIS
25/11/2011 14:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL
25/11/2011 14:27

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO FEDERAL
18/11/2011 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2011 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2011 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2011 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/11/2011 18:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
07/10/2011 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2011 17:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado MG
29/09/2011 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2011 16:02

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Municipio
29/09/2011 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2011 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HC e Estado de MG
20/09/2011 12:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU, Municipio de udi
16/09/2011 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2011 12:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - HC UFU
15/09/2011 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2011 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2011 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2011 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/09/2011 17:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
15/09/2011 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2011 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabionete
15/09/2011 15:45

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO REGISTRADA NO CVD
14/09/2011 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2011 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2011 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/09/2011 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/09/2011 16:51

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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