15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:17

Juntada de manifestação
26/06/2025 04:50

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009657-63.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DE BRITO MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KETTELY GLAUCIELY ALVES PEREIRA - CE53341, FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA - PI6855 e ANDRE LUIS SOARES DE BRITO - PI19315 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:43

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 20:46

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 19:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 19:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/06/2025 10:41

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:04

Juntada de substabelecimento
25/03/2025 22:49

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:04

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 09:51

Juntada de outras peças
19/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE BRITO MELO - CPF: *44.***.*78-53 (AUTOR)
17/12/2024 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 22:36

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:31

Juntada de manifestação
28/11/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:43

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:55

Juntada de laudo de perícia médica
30/10/2024 08:24

Juntada de manifestação
14/10/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:14

Juntada de Informação
02/10/2024 14:19

Juntada de manifestação
23/09/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:32

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:16

Juntada de manifestação
02/09/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
28/08/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022488-45.2025.4.01.3700

Rosino Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Gomes Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1003116-86.2025.4.01.3902

Katiely Vieira Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emilly Karla Teto Joaquim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1032224-87.2025.4.01.3700

Benedito dos Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elmadan Dias Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 23:28

Exibir Processo

Processo nº 1019815-89.2024.4.01.3902

Raissa Ferreira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilda Elen Lucas Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1023050-59.2022.4.01.3700

Jose Valmir Lima Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nivea de Aquino Pisetta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2022 18:25

Exibir Processo