11/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO BASTOS VIEIRA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1014545-05.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO BASTOS VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA - PI16911 e ALEXSSON SOUSA GOMES CASTRO - PI11507 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001.

A parte autora ingressou com a ação pleiteando a concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial.

Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial de anexar aos autos documento(s) indispensável(is), tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento.

Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Defiro pedido de justiça gratuita da parte autora.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO BASTOS VIEIRA - CPF: *94.***.*81-68 (AUTOR)
11/06/2025 16:08

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:12

Decorrido prazo de PEDRO BASTOS VIEIRA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 23:03

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
25/11/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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