TRF1 - 0000699-89.2007.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

MUNICIPIO DE PACARAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000699-89.2007.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000699-89.2007.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACARAIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/03/2021 20:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/01/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 09/01/2018 08:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/12/2017 11:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2017 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE. VOLUMES I E II

  • 09/11/2017 09:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTRARRAZÕES

  • 09/11/2017 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2017 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIAL EM DILIGÊNCIA. CARTÓRIA AGUARDA DEVOLUÇÃO DO MANDADO.

  • 16/08/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A COMARCA DE PACARAIMA EXPEDIU MANDADO EM 08/08/2017

  • 27/07/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO PESQUISA PROJUDI.

  • 11/07/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO PESQUISA MALOTE DIGITAL.

  • 05/06/2017 12:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO A Nº DE AUTUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 08/05/2017 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/05/2017 09:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/03/2017 15:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 24/03/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2017 15:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FUNAI PGF

  • 08/02/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA PROGE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIA 01/02/2017

  • 26/01/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/10/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2016 14:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2016 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 11:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2016 09:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2016 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 03/05/2016 11:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/04/2016 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE PACARAIMA

  • 11/03/2016 17:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PACARAIMA

  • 17/02/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PACARAIMA

  • 16/12/2015 15:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ESTADO DE RORAIMA

  • 09/12/2015 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE RORAIMA

  • 01/12/2015 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1389

  • 30/11/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2015 14:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MADADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO AO ESTADO

  • 27/11/2015 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 17:09

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 18:13

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 20/11/2014 15:00

    BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 28/05/2007 13:15

    BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA

  • 28/05/2007 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2007.8300

  • 25/05/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/05/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/05/2007 14:10

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 17/05/2007 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 66.

  • 16/05/2007 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 14:24

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/05/2007 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 16:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DO DESPACHO

  • 19/04/2007 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EX VI DO ART 102, I, F DA CF/88.

  • 18/04/2007 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

  • 17/04/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 17:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

  • 20/03/2007 13:17

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO - PROMOVER A CITAÇÃO DA UNIAO E MUNCIPIO DE PACARAIMA

  • 20/03/2007 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO QUE A AUTORA PROMOVA A CITAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E EMENDA A INICIAL QUANTO A ESTE ASPECTO.

  • 19/03/2007 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2007 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 17:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2007

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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