26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1009409-90.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO AMPARO ALVES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA CARDOSO VALE - PI16037 POLO PASSIVO:MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e outros DESPACHO A questão posta à apreciação judicial será definida pela TNU no Tema 326, que trata da seguinte matéria controvertida: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade” (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS).

Assim, considerando a excepcional quantidade de processos em tramitação neste Juízo sobre a mesma controvérsia e a fim de evitar decisões conflitantes ao futuro precedente vinculante, reputo que a suspensão desta demanda até a resolução do Tema 326 da TNU é medida que se impõe.

Ante o exposto, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Tema 326 pela Turma Nacional de Uniformização.

Ciência, via sistema.

Cumpra-se.

Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL/JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A)
22/06/2025 06:46

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2025 06:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026757-73.2024.4.01.3600

Joaquim Luiz de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jucelia Rezende de Mendonca Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1030151-45.2025.4.01.3700

Serrate Maria Nunes Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Jose Cunha dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1019285-20.2025.4.01.0000

Jose Carlos Ribeiro Passos Junior

Uniao Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1007570-03.2025.4.01.4002

Francisco Nunes Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denis da Costa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1012014-94.2025.4.01.3900

Maria Raimunda dos Santos Passos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Udney Borralho Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 09:31

Exibir Processo