TRF1 - 1009375-18.2025.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1009375-18.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CESARIO NUNES MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO BARROZO DA SILVA - MA18089 POLO PASSIVO:CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e outros DESPACHO A questão posta à apreciação judicial será definida pela TNU no Tema 326, que trata da seguinte matéria controvertida: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade” (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS).
Assim, considerando a excepcional quantidade de processos em tramitação neste Juízo sobre a mesma controvérsia e a fim de evitar decisões conflitantes ao futuro precedente vinculante, reputo que a suspensão desta demanda até a resolução do Tema 326 da TNU é medida que se impõe.
Ante o exposto, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Tema 326 pela Turma Nacional de Uniformização.
Ciência, via sistema.
Cumpra-se.
Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
JUIZ(ÍZA) FEDERAL/JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A) -
20/06/2025 17:58
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2025 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/06/2025 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030208-63.2025.4.01.3700
Erika Fernanda Alves Mendonca
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Hialey Carvalho Aranha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/04/2025 15:16
Processo nº 1003211-52.2025.4.01.3600
Jaderson do Prado Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Victor Hugo Vidotti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2025 00:39
Processo nº 1019271-02.2017.4.01.3400
Heder Murari Borba
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...
Advogado: Bruno Medeiros Durao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2017 13:18
Processo nº 1021485-55.2025.4.01.3700
Klenilde de Jesus Gomes Ferreira Garcia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2025 10:00
Processo nº 1007665-33.2025.4.01.4002
Francimary Cardoso de Meneses Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2025 16:55