TRF1 - 0000726-54.2006.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIPEMA DEPINE MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ: 36.903.078/0001-63

EVALDO DEPINE

CPF *20.***.*58-15

SANDRO SILVIO DEPINE

CPF *74.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 18:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2022 15:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:11

    Decorrido prazo de DIPEMA DEPINE MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de SANDRO SILVIO DEPINE em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de EVALDO DEPINE em 31/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 03:13

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000726-54.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIPEMA DEPINE MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME, EVALDO DEPINE, SANDRO SILVIO DEPINE S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em relação a DIPEMA DEPINE MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME, EVALDO DEPINE e SANDRO SILVIO DEPINE, visando a cobrança do crédito representado na(s) CDA(s) que acompanham a inicial.

    Encontra(m)-se reunido(s) ao presente feito os autos do(s) processo(s) de Execução 2006.36.03.001252-8, nos termos do artigo 28 da LEF, com a inclusão da(s) respectiva(s) CDA(s) ao débito exequendo.

    Ante o atual posicionamento jurisprudencial do Col.

    STJ acerca da aplicação do artigo 40 da Lei 6830/80, houve a intimação da parte exequente, a qual não comprovou a existência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição (Id 923239647). É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada em 29.10.1998, visando a cobrança de crédito de natureza tributária, estando sujeita à prescrição quinquenal.

    Em conformidade com a tese firmada no julgamento do REsp. 1.340.553/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão de 01 (um) ano previsto no artigo 40 da Lei 6830/80 terá início logo após a primeira diligência negativa de citação ou penhora, findo o qual inicia-se, automaticamente, a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (artigo 40, § 2º da LEF), independentemente de nova intimação da exequente, o qual será interrompido mediante a citação válida ou a efetiva penhora.

    No caso em tela, o último ato de interrupção da prescrição ocorreu com a citação do sócio da executada, efetivada em 02.02.2012, ocasião em que não foram localizados bens à penhora (f. 04 do Id 504999356), com a ciência da exequente em 06.09.2012 (f. 10 do Id 504999356), iniciando a partir desta data o prazo de suspensão de 01 (um) ano e, em 06.09.2013, o início da contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40 § 2º da LEF), o qual transcorreu sem a presença de qualquer dos marcos interruptivos da prescrição.

    Intimada a manifestar-se, a parte exequente não comprovou a existência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente, limitando-se a reiterar o pedido para realização de busca de valores por meio do sistema SISBAJUD (Id 923239647) com respaldo na decisão proferida em 24.09.2008 nos autos do Agravo de Instrumento 2007.01.00.048267-2/MT, sendo descabida neste momento processual a realização de novas diligências ao SISBAJUD, uma vez que já consumada a prescrição intercorrente.

    Nota-se que a decisão do Agravo de Instrumento 2007.01.00.048267-2/MT foi prolatada em 24.09.2008 (Id 923239649) e que, após esta data foram realizadas diligências junto ao sistema SISBAJUD, com resultado negativo (f. 14/15 do Id 504999356), de forma que a decisão proferida no Agravo supracitado em nada interfere na contagem do prazo prescricional, o qual teve início em 06.09.2012, conforme acima elucidado.

    Assim, inexistindo penhora ou qualquer dos marcos interruptivos da prescrição intercorrente, forçoso reconhecer a consumação da prescrição dos créditos objeto da presente execução, sendo a extinção da execução a medida que se impõe.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, para declarar a extinção do crédito estampado nas CDA(s) que instruem a presente execução e nas CDA(s) que instruem o processo reunido (processo 2006.36.03.001252-8), ante a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Sem custas, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 9.289/96.

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Sinop/MT, data no roda pé.

    Assinado Digitalmente

  • 06/05/2022 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 11:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 22:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 22:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2022 12:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2022 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2022 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 09:33

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

  • 13/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de DIPEMA DEPINE MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de SANDRO SILVIO DEPINE em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de EVALDO DEPINE em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000726-54.2006.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPEMA DEPINE MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVALDO DEPINE SANDRO SILVIO DEPINE DIPEMA DEPINE MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 10:37

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2020 10:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/11/2019 16:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/06/2019 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2018 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/07/2017 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/02/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2016 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2016 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/05/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA GRU

  • 28/07/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2015 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 03/2014

  • 20/05/2014 13:31

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 14/05/2014 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2014 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/01/2014 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/04/2013 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE, FAZENDA NACIONAL, A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

  • 30/08/2012 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

  • 13/03/2012 17:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2012 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2012 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2011 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2011 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2011 16:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/08/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DEFIRO..."

  • 21/07/2011 19:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO..."

  • 25/05/2011 15:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2011 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8465

  • 29/04/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/11/2010 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80.....

  • 21/09/2010 18:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 18:21

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO OS AUTOS 2006.1252-8

  • 23/08/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 14:58

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 25/03/2010 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2009 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SET/09

  • 24/03/2009 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2009 11:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/12/2008 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ' SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENDA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80."

  • 10/12/2008 18:44

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 18:04

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - VIA FAX - AGRAVO PROVIDO

  • 10/11/2008 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 13:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - S/ BLOQUEIO

  • 22/04/2008 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 13:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

  • 14/04/2008 15:45

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO

  • 14/04/2008 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO PROLATADA PELO E. TRF 1ª REGIÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/04/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 16:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/04/2008 16:57

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 14/12/2007 18:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO

  • 14/12/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (...) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..."

  • 14/12/2007 08:28

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 12:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/10/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro o pedido requerido pela Fazenda Nacional...

  • 30/05/2007 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2007 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 15:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

  • 16/02/2007 17:35

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

  • 07/02/2007 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 02/02/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/10/2006 18:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

  • 02/10/2006 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2006 12:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - bens não localizados

  • 14/08/2006 16:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2006 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2006 16:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 15:58

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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