TRF1 - 0057345-19.2011.4.01.3800

15/02/2023 07:30

Transitado em Julgado em 15/02/2023

07/12/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 900985/2022 - AgInt

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0900985 - AgInt no REsp 1957632 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de PAULO LOURENCO FILHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900985/2022 - AgInt no REsp 1957632/MG

22/11/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)

21/11/2022 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 17:09

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900985/2022 - AgInt no REsp 1957632/MG

18/11/2022 12:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/11/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2022 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1036529/2022

08/11/2022 19:42

Protocolizada Petição 1036529/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2022

07/10/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/10/2022 Petição Nº 900985/2022 -

06/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 900985/2022. Publicação prevista para 07/10/2022)

06/10/2022 11:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 900985/2022

06/10/2022 10:58

Protocolizada Petição 900985/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2022

30/09/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875835/2022

30/09/2022 16:24

Protocolizada Petição 875835/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022

30/09/2022 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022

29/09/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2022

29/09/2022 17:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

06/10/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/10/2021 21:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 895054/2021

05/10/2021 21:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2021 21:11

Protocolizada Petição 895054/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2021

31/08/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

30/08/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

30/08/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/08/2021 08:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

30/08/2021 08:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1912254)

30/08/2021 07:58

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

30/08/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

27/08/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021 16:10

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/08/2021 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/08/2021 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/08/2021 13:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/08/2021 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

12/07/2021 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2021 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2021 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO