TRF1 - 0000426-70.2012.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA ALVES DE SOUZA

CPF *05.***.*53-09

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0002-93

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 14:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2022 14:49

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000426-70.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000426-70.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 Advogado do(a) APELANTE: RICARDO CALAZANS MARQUES - MG93194-A POLO PASSIVO: TEREZINHA ALVES DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: RICARDO CALAZANS MARQUES - MG93194-A Advogado do(a) APELADO: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - (OAB: MG101637) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/02/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/05/2014 15:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/05/2014 18:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2014 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2014 13:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2014 13:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/05/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 23/04/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/04/2014 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reus

  • 25/03/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 25/03

  • 30/01/2014 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2014 16:51

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/01/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 18:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 18:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO

  • 23/01/2014 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 18:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO

  • 18/11/2013 13:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

  • 05/11/2013 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 05/11

  • 23/10/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/10/2013 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/10/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/10/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 08/10/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2013 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/10/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 03/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/10/2013 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/05/2013 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Municipio JF

  • 16/04/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/04

  • 15/03/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/03/2013 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2013 16:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cadastrar advogado do Estado MG

  • 14/03/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2013 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2013 18:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/10/2012 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2012 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/08

  • 02/07/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Juiz de Fora

  • 02/07/2012 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 13:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2012 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fase de retificação

  • 03/05/2012 20:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

  • 19/03/2012 18:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 15:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pelo Estado

  • 19/03/2012 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 08/03/2012 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO

  • 08/03/2012 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2012 13:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

  • 17/02/2012 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 18:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/02/2012 18:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2012 18:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União e Município

  • 15/02/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2012 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 06/02/2012 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 17:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BELO HORIZONTE

  • 06/02/2012 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 06/02/2012 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 16:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/01/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2012 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 15:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2012 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

  • 31/01/2012 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2012

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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