TRF6 - 0000426-70.2012.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 15:22
Conclusos para julgamento de retratação
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11/08/2025 15:17
Juntada de Certidão
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09/08/2025 23:07
Despacho
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28/07/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/04/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:37
Juntada de Petição
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08/04/2025 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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08/04/2025 14:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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08/04/2025 14:14
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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12/12/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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12/12/2024 18:06
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/07/2023 09:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/02/2023 14:55
Recebidos os autos
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02/02/2023 14:55
Recebido pelo Distribuidor
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02/02/2023 14:55
Distribuído por sorteio
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09/08/2022 09:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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09/08/2022 09:45
Juntada de Petição - Certidão
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08/08/2022 11:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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08/08/2022 11:10
Juntada de Petição - Certidão
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25/05/2021 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
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25/05/2021 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 01:19
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 01:19
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000426-70.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000426-70.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 Advogado do(a) APELANTE: RICARDO CALAZANS MARQUES - MG93194-A POLO PASSIVO: TEREZINHA ALVES DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: RICARDO CALAZANS MARQUES - MG93194-A Advogado do(a) APELADO: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - MG101637 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA - (OAB: MG101637) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:33
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/03/2021 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:33
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/03/2021 12:33
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/03/2021 12:33
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/03/2021 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:33
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/03/2021 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:33
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:33
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/03/2021 12:33
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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17/02/2021 14:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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17/02/2021 14:22
Juntado(a) - Juntada de volume
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17/02/2021 14:21
Juntado(a) - Juntada de volume
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17/02/2021 14:21
Juntado(a) - Juntada de volume
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13/02/2021 11:12
Juntada de Petição - 00004267020124013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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13/02/2021 10:55
Juntada de Petição - 00004267020124013801_V002_001
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13/02/2021 10:55
Juntada de Petição - 00004267020124013801_V001_002
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13/02/2021 10:55
Juntada de Petição - 00004267020124013801_V001_001
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13/02/2021 10:38
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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