27/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:04

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013943-14.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINALDO BRANDAO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95, aplicado ao caso por força do art. 1°. da Lei n° 10.259/2001.

A parte autora ingressou com a ação pleiteando a concessão de benefício previdenciário, pelos motivos fáticos e jurídicos alinhados na petição inicial.

Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação judicial de anexar aos autos documento(s) indispensável(is), tampouco fez prova de motivo que pudesse justificar a impossibilidade do seu cumprimento.

Após sua instalação, este Juizado já conta com uma crescente demanda de ações judiciais, cuja rápida solução deve ser buscada pela Justiça, sem, no entanto, prescindir da colaboração do jurisdicionado, maior interessado na prestação jurisdicional.

ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Defiro pedido de justiça gratuita da parte autora.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
11/06/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO BRANDAO SANTOS - CPF: *58.***.*16-08 (AUTOR)
11/06/2025 16:08

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
17/05/2025 14:06

Decorrido prazo de REGINALDO BRANDAO SANTOS em 16/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:51

Juntada de manifestação
05/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
14/11/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 11:44

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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