29/08/2025 05:48

Juntada de Informações prestadas
26/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 11:04

Juntada de procuração
06/08/2025 00:11

Decorrido prazo de JAIANE CONCEICAO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 15:49

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1100200-48.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: JAIANE CONCEICAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GESSICA ROSANE DE BRITO - PI20464 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:45

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:45

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:45

Homologada a Transação
07/04/2025 22:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/04/2025 09:05

Juntada de contestação
01/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/02/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 19:22

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:33

Juntada de contestação
20/01/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/12/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 19:35

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 19:35

Juntada de Certidão
07/12/2024 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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