TRF1 - 0014383-53.2012.4.01.3700

1ª instância - Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUDITE AURELIA SOUSA DE BRITO

CPF *05.***.*25-34

Advogados

JOAO FERNANDES FREIRE NETO

OAB: 3546/MA

CPF *42.***.*56-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n°0014383-53.2012.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Nos termos da Portaria nº 3/2022 DE 20/01/2022) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

    TRF1, bem assim para que, querendo, se manifestem e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) SIDNEY DA SILVA RABELO Servidor (assinado digitalmente) CARLOS EDUARDO MOREIRA BEZERRA Estagiário

  • 02/09/2021 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 02/09/2021 15:13

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 02/09/2021 15:11

    Juntada de Informação

  • 02/09/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de JUDITE AURELIA SOUSA DE BRITO em 11/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 14:13

    Juntada de parecer

  • 23/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 16:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/04/2020 16:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/12/2019 11:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/12/2019 11:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/12/2019 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 11:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A MOVIMENTAÇÃO DE "TRÂNSITO EM JULGADO EM" REALIZADA NO DIA 22./11/2019 FOI REALIZADA POR EQUÍVOCO, EIS QUE O PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÁ DENTRE AS HIPÓTESES DE REMESSA NECESSÁRIA.

  • 04/12/2019 11:25

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE A MOVIMENTAÇÃO DE "TRÂNSITO EM JULGADO EM" REALIZADA NO DIA 22./11/2019 FOI REALIZADA POR EQUÍVOCO, EIS QUE O PROCESSO EM EPÍGRAFE ESTÁ DENTRE AS HIPÓTESES DE REMESSA NECESSÁRIA.

  • 22/11/2019 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/11/2019 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/11/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/11/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 12/09/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 09:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a parte requerida deixou transcorrer "in albis" o prazo para se manifestar acerca da sentença de fls. 239-243

  • 16/08/2019 09:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a parte requerida deixou transcorrer "in albis" o prazo para se manifestar acerca da sentença de fls. 239-243

  • 07/06/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/06/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 11/04/2019 09:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/05/2018 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2018 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2018 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUDITE AURELIA SOUSA DE BRITO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS CONFORME DESPACHO DE FLS. 229.

  • 21/05/2018 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JUDITE AURELIA SOUSA DE BRITO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS CONFORME DESPACHO DE FLS. 229.

  • 09/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2018 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2018 15:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 20/03/2018 15:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 12/03/2018 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2018 16:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM RAZÃO DO NAO COMPARECIMENTO DA REQUERIDA

  • 28/02/2018 16:56

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM RAZÃO DO NAO COMPARECIMENTO DA REQUERIDA

  • 29/01/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 29/01/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/01/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2018 12:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/01/2018 12:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/01/2018 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

  • 10/01/2018 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

  • 07/12/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/11/2017 11:32

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 16/11/2017 11:32

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 16/11/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 15:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2017 15:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/09/2017 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2017 13:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2017 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2016 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 07/06/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 07/06/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2015 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

  • 23/01/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU.

  • 23/01/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.

  • 25/11/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF.

  • 19/11/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 16:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2014 16:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 16:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/11/2014 16:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/10/2014 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/10/2014 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/10/2014 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2014 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2014 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/09/2014 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/09/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 07/08/2014 08:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1409

  • 07/08/2014 08:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1409

  • 06/08/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2014 10:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 10/06/2014 10:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/03/2014 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 27/03/2014 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 29/11/2013 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2013 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2013 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE REQUERIDA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESCRITA

  • 29/11/2013 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE REQUERIDA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESCRITA

  • 04/10/2013 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 63/2013 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 04/10/2013 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 63/2013 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 18/09/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 18/09/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 06/09/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 06/09/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 11/07/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2013 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 63

  • 20/06/2013 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 63

  • 29/05/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 29/05/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 20/05/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA. INTIME-SE A UNIÃO PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO E EM QUE CONDIÇÃO.

  • 20/05/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA. INTIME-SE A UNIÃO PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO E EM QUE CONDIÇÃO.

  • 13/03/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2013 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2013 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2013 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2013 13:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 17/01/2013 13:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 06/11/2012 14:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SSJ/BBL/MA POR INCOMPETÊNCIA

  • 06/11/2012 14:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SSJ/BBL/MA POR INCOMPETÊNCIA

  • 05/11/2012 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2012 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 23/05/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/05/2012 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2012 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2012 09:45

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL

  • 30/04/2012 09:45

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL

  • 27/04/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2012 14:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2012 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 26/04/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 26/04/2012 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2012 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/04/2012 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2012 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 18/04/2012 15:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/04/2012 15:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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