07/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:13

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:16

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 16:07

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO: 1078429-14.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACINALDO SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Intimada, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, para especificar/esclarecer a causa de pedir, nos termos do despacho retro, a parte autora quedou-se inerte.

Não sanado o vício processual, é de se considerar a petição inicial inepta, por deficiência na exposição da causa de pedir (art. 330, §1º, I, do CPC).

Assim, ausente pressuposto de validade do processo, a saber, a petição inicial válida, o caso comporta extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, nos termos do que prevê o art. 330, inc.

I c/c §1º, inc.

I, do mesmo artigo, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pelo que extingo o processo sem resolução do mérito, no forma do art. 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se a parte autora.

Interposto recurso, cite-se o INSS, na forma do art. 331, § 1º, do CPC.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu e, em seguida, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, juiz prolator e data conforme a assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente)
09/06/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 20:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 20:51

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:37

Juntada de manifestação
22/05/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:46

Juntada de manifestação
29/12/2024 12:33

Processo devolvido à Secretaria
29/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/12/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/12/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 14:13

Determinação de redistribuição por prevenção
10/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/10/2024 05:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
02/10/2024 05:21

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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