19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0026119-42.2005.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS APELADO: NATURAL GAS DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
08/06/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
26/11/2019 18:34

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 18:34

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 18:34

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 18:34

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 18:33

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 18:33

Juntada de Petição (outras)
17/10/2019 15:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/05/2013 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2013 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
31/05/2013 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
29/05/2013 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3101849 SUBSTABELECIMENTO
29/05/2013 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
29/05/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/05/2013 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
21/05/2013 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/05/2013 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
03/05/2013 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/05/2013 14:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
29/02/2012 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
17/02/2012 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
29/09/2010 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
29/09/2010 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
28/09/2010 18:36

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
27/09/2010 19:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
14/09/2010 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/09/2010 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/09/2010 12:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIR EM FACE DA EMENDA REGIMENTAL 8 DO TRF1ªREGIÃO DE 26/08/2010. (DE MERO EXPEDIENTE)
08/09/2010 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D - CONFORME EMENDA REGIMENTAL N.8, 26/08/2010, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS.
08/09/2010 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/06/2010 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
24/06/2010 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/06/2010 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2010

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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