11/08/2025 14:36

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MARINALVA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:13

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002582-63.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINALVA DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:47

Homologada a Transação
23/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 05:45

Juntada de contestação
26/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:39

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
02/03/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
02/03/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
02/03/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
02/03/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
28/02/2025 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 13:16

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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