24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000855-42.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B e DENISE DE SOUZA CORREA - MG102388 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA pede que seja homologa a desistência da execução do título judicial, para fins de compensação de crédito na via administrativa, bem como a devolução dos valores depositados nos autos (id. 2186069197).

Conforme dispõe o art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da execução formulado pela impetrante/exequente, conforme o art. 200, parágrafo único, do CPC, e, com base no art. 485, VIII, do CPC, extingo o feito sem apreciação do mérito.

Noutro giro, indefiro o pedido de expedição de certidão narratória (id. 2186069197) com fulcro no Art. 231, inciso II do Provimento Coger 10126799, a seguir transcrita: "Art. 231.

Não serão fornecidas certidões narratórias: II – quando a informação estiver disponível no sistema informatizado" DEFIRO o levantamento dos valores depositados na conta judicial 0830.635.2624-0 nos presentes autos pela parte exequente, cabendo à secretaria, após o trânsito em julgado, providenciar a expedição de alvará ou transferência bancária, conforme requerido.

Intime-se a exequente para indicar seus dados bancários, pois o levantamento de valores são realizados prioritariamente mediante transferência bancária.

Eventuais constrições ou restrições judiciais vinculadas à presente execução devem ser canceladas.

Sem custas e honorários.

SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
05/10/2022 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.
26/09/2022 20:04

Juntada de Certidão
26/09/2022 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:57

Juntada de manifestação
06/09/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:47

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2022 14:22

Recebidos os autos
05/07/2022 14:22

Juntada de petição inicial
14/12/2019 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/04/2018 15:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/04/2018 17:05

REMESSA ORDENADA: TRF
18/04/2018 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018 08:21

Conclusos para despacho
21/03/2018 12:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/03/2018 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO BRUNO ROCHA
06/03/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 39 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/03/2018
28/02/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/02/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/02/2018 12:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/02/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
15/01/2018 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - INTIMAR
06/12/2017 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/10/2017 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2017 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2017 09:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/09/2017 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/06/2017 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2017 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2017 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
23/05/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 85 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/05/2017.
15/05/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2017 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016 09:01

Conclusos para despacho
05/07/2016 17:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
05/07/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
07/06/2016 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - INTIMAR
28/03/2016 17:48

Conclusos para decisão
28/03/2016 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2016 17:47

Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM 22.03.2016 NO PLANTÃO
28/03/2016 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
22/01/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
30/11/2015 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2015 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
27/04/2015 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2015 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2015 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2015 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2015 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/01/2015 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2015 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2015 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2015 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
15/12/2014 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/12/2014 16:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 484/2014
09/12/2014 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF RETIFICAR CONTA
09/12/2014 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
04/12/2014 12:18

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO
28/11/2014 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
16/10/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DA CEF
05/09/2014 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF
02/09/2014 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2014 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2014 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2014 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/08/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/08/2014 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
12/08/2014 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF
08/08/2014 12:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/08/2014 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2014 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2014 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2014 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2014 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 30
07/02/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/02/2014 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/02/2014 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
29/01/2014 14:18

Conclusos para decisão
29/01/2014 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2014 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2014 14:08

INICIAL AUTUADA
29/01/2014 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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