29/08/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:03

Juntada de procuração
03/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
03/08/2025 12:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 14:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA JESUS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007403-71.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA MARIA JESUS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA PIRES NASCIMENTO - BA57743 e VALDENI DE OLIVEIRA RIOS - BA36710 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 09:54

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 12:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/04/2025 00:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA JESUS DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:13

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 12:13

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:13

Homologada a Transação
11/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA JESUS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
06/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:00

Juntada de laudo pericial
30/10/2024 00:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA JESUS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 07:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 08:33

Recebidos os autos
27/09/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/09/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 12:09

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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