TRF1 - 1003184-94.2020.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Polo Ativo

Partes

MARIA CREUZA DA SILVA

CPF *11.***.*75-60

Advogados

RODRIGO SOARES LACERDA

OAB: 14742/PI

CPF *47.***.*17-66

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2021 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 17/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003184-94.2020.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA CREUZA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SOARES LACERDA - PI14742 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Maria Creuza da Silva impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente, que conceda, de imediato, a antecipação de benefício prevista no art. 2º da Portaria Conjunta nº 03, de 05 de maio de 2020 e, por fim, a concessão da segurança para que seja proferida decisão no seu procedimento administrativo, após a designação de perícia médica.

    Decisão de ID 411810870 concedeu a tutela de urgência.

    Ocorre que, conforme informações e documentos apresentados pela autoridade impetrada (id 465122381) verificou-se a desistência do requerimento administrativo da impetrante, por falta de documentos.

    Ademais, foi indicado, ainda, que já em 01/2021, a Senhora Maria Creuza da Silva requereu o benefício de aposentadoria por idade, atualmente em análise perante a autarquia previdenciária (id 465122384).

    Instada a se manifestar sobre os documentos apresentados, a parte autora permaneceu silente. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    De pronto, acolho o pedido de perda de interesse de agir, arguido pela parte impetrada.

    De fato, compulsando-se os autos, verifico que a análise do requerimento administrativo referente ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência não foi concluída em virtude de ter havido desistência por falta de documentos.

    Da mesma forma, o requerimento de novo benefício, agora de aposentadoria por idade, junto ao INSS, reforça a ausência de interesse por parte da impetrante na concessão do BPC.

    Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se a autora pleiteia análise de requerimento administrativo e a Autarquia Previdenciária analisa o pedido - inclusive demonstrando que não foi concluída, a análise, em virtude de desistência por falta de documentos- resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

    Com mais razão ainda, considerando que embora intimada acerca do exposto, a autora não se manifestou, este feito deve ser extinto, sem julgamento do mérito, por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

    Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

    Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

    O rito não comporta honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se, no momento adequado.

  • 14/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 18:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/04/2021 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 11:38

    Decorrido prazo de MARIA CREUZA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 09:20

    Decorrido prazo de MARIA CREUZA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de MARIA CREUZA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 10:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 02:59

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 08/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 22:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 12:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/01/2021 12:58

    Juntada de diligência

  • 12/01/2021 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 21:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 04:36

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO JOAO DO PIAUI - PI em 16/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 09:07

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/11/2020 09:04

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/11/2020 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 17:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/10/2020 10:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/10/2020 10:02

    Juntada de diligência

  • 27/10/2020 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 12:24

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI

  • 15/10/2020 12:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/10/2020 01:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2020 01:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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