TRF1 - 0006481-98.2015.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

A. JOSE ROCHA

CNPJ: 11.214.643/0001-54

Advogados

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

OAB: 1857/AP

CPF *12.***.*07-72

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 04:37

    Decorrido prazo de A. JOSE ROCHA em 16/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 08:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:16

    Publicado Intimação polo ativo em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 08/04/2021 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0006481-98.2015.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: A.

    JOSE ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP1857 REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA DESPACHO 1.

    Chamo o feito à ordem. 2.

    Traslade-se para os presentes autos cópia da sentença condenatória proferida nos autos da ação penal n. 11504-59.2014.4.01.3100, que decretou o perdimento do veículo objeto desta ação, juntamente com a certidão do trânsito em julgado. 3.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. 4.

    Intimem-se as partes por DJE e Portal PJE para que tomem ciência do arquivamento do feito.

    Macapá-AP, data de assinatura do documento. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 07/04/2021 20:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2020 23:29

    Decorrido prazo de A. JOSE ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 09:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/02/2020 12:52

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 14:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/02/2020 14:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/02/2020 14:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/02/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/05/2017 09:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 26/05/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 13:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATE ULTERIOR DETERMINAÇÃO.

  • 05/05/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a sentença condenatória proferida na ação penal nº 11504-59.2014.4.01.3100 transitou em julgado e nela foi decretado o perdimento do veículo em questão, arquivem-se, provisoriamente, estes autos, até ulterior dete

  • 20/02/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recebido em 29/11/2016, OFÍCIO Nº 30570 DETRAN - Reiteramos ofício 12226 Detran

  • 23/01/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Recebido em 29/11/2016, OFÍCIO Nº 30570 DETRAN - Reiteramos ofício 12226 Detran

  • 23/01/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Em 19/12/2016 Ofício Nº 4447 UNICER - Prot 12791

  • 23/01/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Em 19/12/2016 Ofício Nº 4447 UNICER - Prot 12791

  • 23/01/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Em 19/12/2016 Ofício nº 3902 DETRAN - Prot 12771, Informação sobre furto e roubo

  • 23/01/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Em 19/12/2016 Ofício nº 3902 DETRAN - Prot 12771, Informação sobre furto e roubo

  • 23/01/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 09/12/2016 OFÍCIO Nº 3876/16 DETRAN/AP - Prot 12635, Resposta ao ofício 504

  • 23/01/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/12/2016 OFÍCIO Nº 3876/16 DETRAN/AP - Prot 12635, Resposta ao ofício 504

  • 09/12/2016 17:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DETRAN-AP

  • 11/11/2016 17:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 504/2016

  • 07/11/2016 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício de no 506, endereçado ao DETRAN/CE requisitando informaçoes de veículo

  • 07/11/2016 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício de no 504, endereçado ao DETRAN/AP requisitando informaçoes de veículo

  • 07/11/2016 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 07/11/2016 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicite-se informações do DETRAN/AP a respeito de eventual resposta por parte da POLINTER, instruindo o expediente com o ofício de fl. 32. Concomitantemente, em atenção ao órgão de trânsito indicado no dispositivo da decisão (f

  • 31/08/2016 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 1227/16-PJ/GAB/DETRAN/AP, prot. 9920.

  • 22/06/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 05/05/2016

  • 22/06/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 554/2016 - SJS-FM - BANCO SAFRA, prot. 9859;

  • 22/06/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 02/05/2016

  • 28/04/2016 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 190/2016 DETRAN/AP, FL. 28

  • 12/04/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.

  • 08/04/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2016 10:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2016 17:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF 191/2016 BANCO J. SAFRA, ANEXOS FLS. 16-20. ENVIADO PELO CORREIOS POR SEDEX COM A.R.

  • 04/04/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2016 11:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 190

  • 04/04/2016 11:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2016 16:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/04/2016 16:44

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 31/03/2016 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - ANTE O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO FIAT/STRADA WORKING, COR VERMELHA, PLACA OST3417, ANO 2014, RENAVAM *09.***.*43-95, CHASSI 9BD578141E7769598.

  • 14/09/2015 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM, PROT. 7196.

  • 11/09/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/09/2015, PROT. 7196.

  • 11/09/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 01/09/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.

  • 28/08/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 27/08/2015 11:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.

  • 19/08/2015 13:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

  • 14/08/2015 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2015 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2015 18:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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