24/05/2022 10:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:59

Conclusos para despacho
08/03/2022 19:24

Juntada de manifestação
24/02/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 10:00

Juntada de diligência
17/02/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 14:08

Expedição de Mandado.
05/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:42

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.
20/11/2021 21:55

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2021 21:55

Juntada de Certidão
20/11/2021 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 21:33

Conclusos para despacho
06/11/2021 03:22

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.
01/10/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
20/09/2021 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
20/09/2021 13:19

Juntada de cálculos judiciais
10/08/2021 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/08/2021 13:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/08/2021 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 08:13

Juntada de diligência
03/08/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2021 00:55

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 21/05/2021 23:59.
11/05/2021 22:56

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 03:16

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:46

Publicado Sentença Tipo C em 08/04/2021.
08/04/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011305-44.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDELI GOUVEIA RODRIGUES - AP245 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ SENTENÇA – tipo C Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo, com pedido de tutela de urgência, proposta por R B F EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS EIRELLI – EPP em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP.

Em decisão de id 208934868, foi determinada a intimação da Autora para recolhimento das custas processuais complementares.

Considerando a inércia da Autora, determinou-se nova intimação para recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de extinção do processo e revogação da tutela de urgência concedida (id 286345369).

Consoante movimento processual de 13/3/2021, decorreu o prazo para a Autora efetuar o pagamento das custas complementares.

Vieram os autos conclusos.

Pois bem.

Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Consoante se observa do dispositivo acima colacionado, o não recolhimento de custas iniciais acarreta o cancelamento da distribuição.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada a recolher custas complementares, sob pena de extinção do processo e revogação da tutela de urgência concedida.

No entanto, quedou-se inerte.

Dessa forma, verifica-se que a parte autora, apesar da oportunidade ofertada para promover a diligência indicada no pronunciamento judicial acima referido, escolheu o caminho do não atendimento, razão pela qual resta somente a hipótese de extinção do presente processo, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil – CPC, com o consequente cancelamento da distribuição, nos termos do 290 do CPC.

Revogo a decisão de id 208934868.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que a Ré não apresentou contestação (id 310857907).

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular
06/04/2021 19:13

Juntada de Certidão
06/04/2021 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2021 14:23

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
13/03/2021 04:32

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.
09/02/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 10:09

Decorrido prazo de WALDELI GOUVEIA RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:11

Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2020.
30/10/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 16:30

Expedição de Mandado.
23/08/2020 00:51

Juntada de Certidão
21/08/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:34

Conclusos para decisão
23/07/2020 13:45

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 22/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:00

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 10:11

Mandado devolvido cumprido
09/06/2020 10:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/06/2020 19:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 19:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 19:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 19:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/06/2020 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/06/2020 16:52

Expedição de Mandado.
04/06/2020 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 16:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/05/2020 04:28

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.
28/03/2020 17:44

Conclusos para decisão
16/03/2020 17:52

Juntada de emenda à inicial
06/03/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 11:44

Juntada de petição intercorrente
12/02/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 12:40

Decorrido prazo de RIBEIRO & FLORENCIO SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2020 16:56:33.
24/01/2020 09:30

Conclusos para decisão
23/01/2020 11:57

Juntada de petição intercorrente
23/01/2020 11:48

Juntada de petição intercorrente
23/01/2020 11:39

Juntada de petição intercorrente
23/01/2020 11:36

Juntada de petição intercorrente
20/01/2020 17:00

Mandado devolvido cumprido
20/01/2020 16:59

Juntada de diligência
20/01/2020 16:56

Mandado devolvido cumprido
20/01/2020 16:56

Juntada de diligência
20/01/2020 16:44

Juntada de manifestação
16/01/2020 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/01/2020 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/01/2020 15:15

Expedição de Mandado.
15/01/2020 15:15

Expedição de Mandado.
15/01/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 13:32

Determinada Requisição de Informações
16/12/2019 12:17

Conclusos para decisão
12/12/2019 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
12/12/2019 11:43

Juntada de Informação de Prevenção.
11/12/2019 16:45

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2019 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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